Termo de Ratificação e Homologação nº 03/2024 - (Contratação de empresa para elaboração de PROJETO DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA para reforma do interior e exterior do prédio da Câmara Municipal de Pinhalão, bem como acompanhamento do andamento da obra e conferência de materiais e execução dos serviços, nos conforme Termo de Referência).